Este abaixo-assinado resulta do ENAEESB (Encontro Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico) que se realizou no dia 23 de Fevereiro de 2008 e reuniu muitas Associações de Estudantes de todo o país. Desta forma, também no Porto vamos recolher milhares de assinaturas e entregar na DREN no dia 7 Maio, em Luta!

ABAIXO-ASSINADO - lutasecundario.no.sapo.pt

A educação é um factor emancipador do ser humano e parte estruturante da formação integral de cada um. Assim, o direito à educação é universal e deve ser garantido pelo Estado de forma Pública, Gratuita, de Qualidade, Democrática e para todos.

Temos assistido nos últimos anos ao acentuar de políticas que vão contra a Escola que defendemos.

O Governo trata os estudantes como criminosos, através do Estatuto do Aluno, descrevendo as escolas como cenários de guerra, impondo quase um “código penal” para os estudantes e obrigando-os a fazer um exame caso ultrapassem o limite de faltas. Estatuto Não, não queremos uma prisão!

Insistem em não cumprir com a Lei da Educação Sexual e Planeamento Familiar, não colocando a temática da sexualidade nos currículos escolares de forma transversal, e não dotando as escolas e os centros de saúde de meios adequados (distribuição gratuitas de preservativos e outros métodos contraceptivos, gabinetes de apoio à sexualidade, etc.) Educação Sexual é um direito universal!

Avança o processo de privatização das escolas, entrega-se a empresas a gestão de cantinas, reprografias e bares. Entregam a uma empresa pública (por agora) a gestão de cada vez mais escolas, podendo esta empresa decidir por exemplo, vender uma escola que considerem não “rentável”. A Educação não é um Negócio!

Mantêm-se os Exames Nacionais que não são mais que uma barreira ao prosseguimento dos estudos e um impedimento de acesso ao Ensino Superior. Exames são um Muro, assim não há futuro!

Apesar do Governo dizer que está a investir nas escolas, continuam a ser centenas as escolas sem pavilhões, sem funcionários, com poucos professores e turmas sobrelotadas, sem material pedagógico, etc. As Escolas estão ao abandono! Exigimos melhores condições materiais e humanas para aprender!

Empurram os estudantes para um Ensino Profissionalizante, sem oportunidades de acesso ao ensino superior, com currículos desadequados e com um regime de faltas absurdo.

O Governo tenta acabar com que resta da democracia nas escolas. Como se não bastasse os atropelos diários aos direitos dos estudantes e das suas Associações, o Governo quer impor a figura do Director da Escola, com plenos poderes em matéria disciplinar, financeira, logística, etc.

Os estudantes exigem ser ouvidos em matéria de politica educativa! Os estudantes Defendem e Exercem o direito de manifestação, de protesto, de reunião e a Liberdade de Expressão. Não vão calar e oprimir os estudantes e a sua LUTA! Pela escola de Defendemos e em defesa da Democracia, só a LUTA é o Caminho!

Assim, os estudantes abaixo-assinados exigem:

·       A revogação do Estatuto do Aluno e o reconhecimento dos estudantes como parte integrante e fundamental do sistema educativo;

·       Uma maior participação dos estudantes nos órgãos de gestão da escola e o fim dos atropelos aos direitos das Associações de Estudantes. O cumprimento do direito dos estudantes serem ouvidos em matéria de política educativa;

·       Educação Sexual nas escolas no próximo ano lectivo;

·       O fim das privatizações das escolas, assegurando o Estado a igualdade de acesso à educação para todos;

·       O fim dos Exames Nacionais;

·       Um investimento sério nas escolas degradadas, em número de funcionários e professores.

·       Um ensino profissionalizante digno e em igualdade de oportunidades com o ensino geral, nomeadamente no acesso ao ensino superior e o regime de faltas;